Regulamentos 6f6e6i

RESOLUÇÃO N° 83/2025 – CEPE [Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – PPGD, atualizada aos 12/03/2025) 2gp6d

RESOLUÇÃO Nº100/2015 – CEPE
(Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu – atualizada aos 12/03/2025)

RESOLUÇÃO Nº 2553/2024 – CEPE
(Regulamenta o uso de ferramentas de Inteligência Artificial -IA por alunos, para a realização das atividades acadêmicas)